Os medicamentos de Alto Custo são também conhecidos como Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) sendo uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível que cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicadas pelo Ministério da Saúde.
A assistência farmacêutica estadual organiza-se através da execução das ações previstas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), subsidia também as ações pertinentes ao fornecimento de Fórmulas Nutricionais. Na Portaria GM/MS nº 1.554 de 30 de julho de 2013 é possível conhecer a estrutura e organização do CEAF, orientando a forma de acesso aos medicamentos, da seguinte forma:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentro da atenção básica as demandas seguem conforme prescritos no âmbito da especializada (CEAF), seguindo os critérios conforme a portaria MS.
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes são classificados conforme cada patologia, como exemplo:
1-Termos de Esclarecimentos e Responsabilidades.
2-Declaraçaoes e Endereços
3-Laudos de solicitações, avaliações e autorizações dos medicamentos.
4-Relaçao de exames/documentos para solicitações de medicamentos componentes especializados da assistência farmacêutica.
5-Posteriomente após o envio a solicitação o usuário irá aguardar o Deferimento.
6-Sendo deferido o paciente poderá fazer a retirada junto ao Componente Especializado Da Assistência farmacêutica.
7-Caso o paciente não tenha condições de fazer a retirada do mesmo, poderá autorizar por meio de procuração a retirada do medicamento solicitado, ou a própria secretaria de saúde do município.