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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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Leis Municipais

Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

1045/2024
Fundo:	Administração
Data:	14/10/2024
Súmula:	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1044/2024
Fundo:	Administração
Data:	05/09/2024
Súmula:	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1043/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/07/2024
Súmula:	Declara de Utilidade Pública o "PROJETO MÃOS ABENÇOADAS - MISSIONÁRIA PATRÍCIA E SUZY" de Formoso do Araguaia -TO, e dá outras providências
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1042/2024
Fundo:	Administração
Data:	10/04/2024
Súmula:	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1041/2024
Fundo:	Administração
Data:	11/06/2024
Súmula:	Declara de utilidade pública o INSTITUTO MAIS AMOR AOS INDIGENAS E NAÇÕES
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1040/2024
Fundo:	Administração
Data:	05/04/2024
Súmula:	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1039/2024
Fundo:	Administração
Data:	05/04/2024
Súmula:	“ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO PRIMEIRO DO ART. 78 DA LEI MUNICIPAL N° 967/2021”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1038/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/04/2024
Súmula:	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”
Tipo de lei:	Leis Municipais
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21/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/08/1984
Súmula:	DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º DE OUTUBRO, A PARTIR DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1037/2023
Fundo:	Administração
Data:	29/12/2023
Súmula:	A Institui a Câmara Mirim no município de Formoso do Araguaia/TO e estabelece normas para seu funcionamento.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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Última Atualização em: 15/10/2024 09:47:43

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