O Conselho Municipal de Saúde, é um órgão colegiado, deliberativo e responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Sua atuação é fundamental para a formulação e controle da política municipal de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros, estratégias e promoção do controle social.
Funções do Conselho Municipal de Saúde:
Formulação e controle da política municipal de saúde:
O CMS participa ativamente da definição das diretrizes e metas para a área da saúde, além de acompanhar a execução dessas políticas.
Aspectos econômicos e financeiros:
O Conselho fiscaliza a aplicação dos recursos destinados à saúde, incluindo o Fundo Municipal de Saúde, e acompanha a prestação de contas do gestor municipal.
Controle social:
O CMS promove a participação da sociedade civil na gestão da saúde, garantindo que as necessidades da população sejam ouvidas e atendidas.
Monitoramento das ações e serviços de saúde:
O Conselho acompanha a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos, buscando melhorias constantes.