Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia divulgou o decreto de N° 169 de 31 de agosto de 2023, onde ficou decretado ponto facultativo o dia 01° de setembro em todas as repartições públicas do Município de Formoso do Araguaia. A medida levou em consideração o movimento nacional dos municípios em razão da expoente queda do FPM, que está inviabilizando financeiramente os entes municipais.

O movimento requer a paralisação dos municípios no dia 1° de setembro de 2023 como forma de demonstrar ao Governo Federal a necessidade de serem efetuados repasses justos.

Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais indicados: Unidades Básicas de Saúde; 

De limpeza urbana; Dos conselhos tutelares; E outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão; Da Comissão Permanente de Licitação, caso haja designado licitação na data indicada no caput.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Formoso do Araguaia